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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 13:13
Comissão aprova projeto com regras para escolha de foro da ação judicial
Se não houver recurso para ser votada em Plenário, a proposta seguirá para o Senado
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 13:40
Município é condenado a pagar danos causados por enchente
A água subiu rapidamente até a altura dos vidros do carro, causando danos ao veículo
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 14:55
Empresa de limpeza urbana não terá de pagar multas por atraso na coleta
O juiz concedeu a tutela antecipada e suspendeu as penalizações, além de proibir que a prefeitura descontasse os valores das multas dos pagamentos repassados pela prestação do serviço
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 17:05
Só para zerar atrasos, Judiciário brasileiro teria que parar e trabalhar dois anos e meio
O estoque de processos à espera de julgamento cresceu mais uma vez em 2014 e atingiu a marca de 71,2 milhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (15) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 16:47
Internet pode sofrer lentidão com aumento de acessos na quarentena
Anatel determinou que operadoras aumentem a velocidade de acesso à internet em banda larga fixa.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 12:15
TST determina que empresa pague horas extras por tempo gasto em fila de refeitório
Como ele era obrigado a almoçar no restaurante da refinaria, o entendimento foi o de que ele não usufruía integralmente de seu intervalo intrajornada
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:45
TJs terão de informar Corregedoria sobre criação de novas vagas
Tribunais também deverão informar se há proposta de anteprojeto de lei em trâmite, ou que tenha sido aprovada nos últimos 12 meses
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 15:40
Justiça do Trabalho paga R$ 15 bilhões para trabalhadores em ações judiciais
Os Tribunais receberam 757 mil processos e julgaram 722 mil no ano de 2011, com um resíduo de 176 mil
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 12:15
Transmitir eletronicamente apenas petição de agravo de instrumento é ato considerado válido
Isso se dá pela inviabilidade da digitalização de grande volume de documentos essenciais à formação do agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 10:00
Em discurso de posse, Lewandowski traça metas para uma Justiça eficaz
Entre as metas traçadas, Lewandowski propôs o maior uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 18:45
Justiça: prioridade ao primeiro grau
Artigo é de autoria do ex diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Angelo Cançado
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:00
Judiciário define esta semana novo planejamento estratégico
Encontro tem início nesta segunda e deve traçar metas para o período 2015/2020
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 17:30
Tribunal adota medida para agilizar processos envolvendo telefonia
Processos envolvem a subscrição de ações em função das privatizações ocorridas nos anos 90
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:16
Pesquisa revela que Justiça gaúcha tem o maior índice de imparcialidade e honestidade e é a mais confiável
Para mais da metade de gaúchos pesquisados a Justiça é capaz de solucionar conflitos e, na avaliação de 56,3%, é também imparcial e honesta, segundo levantamento divulgado pelo Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 14:47
Para relator da Lava Jato, foro privilegiado é 'incompatível com o princípio republicano'
Supremo Tribunal Federal poderá discutir se restringe o direito para casos ocorridos durante mandato; ministro Edson Fachin diz defender maior 'contenção' do tribunal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 14:45
Mulher tem carro furtado e leiloado como sucata recebe indenização de R$15 mil
Procedimentos burocráticos não levaram à restituição imediata do carro
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 18:50
Devedores têm até quinta-feira para regularizar situação na Justiça do Trabalho
Apresentação do documento CNDT é obrigatória para aqueles que pretendem participar de licitações lançadas pelo Poder Público e, para obtê-lo, devedores precisam regularizar sua situação
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:30
Reconhecida culpa de motorista que trafegava com cão solto no veículo
A Justiça concluiu que a condutora foi em parte responsável, pois estaria distraída com seu cachorro, que estava solto dentro do automóvel
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 14:11
Nova lei pode acabar com os helipontos na cidade de São Paulo
São Paulo é uma das cidade com a maior frota de aeronaves do mundo.